O Procon de Coxim, notificou o Banco Bradesco, depois de inúmeras reclamações de falta de dinheiro nos caixas eletrônicos no último final de semana e feriado de carnaval.
Com fundamento no art. 36 da Lei Estadual n.º 12.425/2007, do inciso VI do art. 4º e do § 4º do art. 55 da Lei 8.078/90, do § 1º do art. 33 do Decreto 2.181/97, art. 3°, III, do Decreto Estadual 15.647/2021, e Decreto Municipal 129/2011, o Procon requer, no prazo de 10 (dez) dias, que o banco apresente informações e solução para a questão descrita.
Decorrido o prazo, o órgão poderá instaurar processo administrativo para apurar eventual infração à Lei 8.078/90, bem como para apreciar a fundamentação da reclamação do consumidor, para efeito de sua inclusão nos Cadastros Estadual e Nacional de Reclamação Fundamentada, nos termos do art. 44 da Lei 8.078/90 e Decreto Estadual 15.647/2021. Adverte, por fim, que a ausência de manifestação no prazo concedido ensejará a apuração de eventual crime de desobediência, nos termos do art. 55 e 56 do CDC e art. 330 do Código Penal.
A pesquisa comparativa de preços, comparou os produtos da cesta básica e tem por finalidade orientar os consumidores a analisar os preços antes da compra
A Lei Ordinária 1.903/2022 foi sancionada nesta quarta-feira (13) pelo prefeito Edilson Magro autoriza a doação do lote, que fica localizado na rua Barão do Rio Branco, no bairro jardim Aeroporto e tem uma área de 744,85 m².
As informações que compõem a pesquisa contemplam preços de produtos comercializados em sete estabelecimentos de Coxim. Entre os itens que tiveram preços analisados, estão a banana, a batata, a cebola, a cenoura, a laranja, a maçã, o mamão, o repolho e o tomate.
Paralelo ao atendimento ao público, o Procon de Coxim realiza trabalho de caráter educativo e informativo no comércio local, visando levar ao conhecimento dos consumidores e lojistas o Código de Defesa do Consumidor (CDC).
A Petrobras anunciou na semana passada o reajuste do valor da gasolina e do diesel, o anúncio foi feito na quinta-feira dia 10 e a mudança no preço passando a ter validade na sexta-feira dia 11.
O Procon de Coxim, notificou o Banco Bradesco, após inúmeras reclamações de falta de dinheiro nos caixas eletrônicos no último final de semana e feriado de carnaval.
Estabelecida às margens do encontro dos rios Taquari e Coxim, Coxim tem 33 mil habitantes. Por décadas, se consagrou como a Capital do Peixe, fazendo a alegria de pescadores de todos os cantos do país.
O rio Taquari é um dos principais formadores da planície pantaneira, sendo responsável por rica biodiversidade e belas paisagens. O rio Coxim é um de seus afluentes, ladeado por paredões naturais imponentes,...
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