Informações

Serviço

Decretos Pandemia

Decretos municipais relacionados à Covid-19

 

Decreto nº 162 - Medidas administrativas para enfrentamento da pandemia covid-19/coronavírus.

 

Decreto nº 165 - Dispõe sobre a criação do COMITÊ DE GESTÃO DE CRISE decorrente da pandemia causada pelo coronavirus/covid-19.

 

Decreto nº 167 - Declara estado de calamidade pública em todo o território do Município de Coxim Estado de Mato Grosso do Sul, para fins de prevenção e de enfrentamento à epidemia causada pelo COVID-19 (novo Coronavírus).

 

Decreto nº 168 - Fechamento de estabelecimentos comerciais e não comerciais, e a não realização de eventos públicos e privados, reuniões, aglomerações, festas, entre outros.

 

Decreto nº 192 - Recolhimento domiciliar noturno das 22h às 5h;

 

Decreto nº 193 - Autoriza a realização e implantação de barreiras sanitárias no município.

 

Decreto nº 194 - Requisição administrativa para aquisição de bens ou serviços particulares para fins de prevenção e combate à pandemia de Covid-19.

 

Decreto nº 195 - Flexibilização de regras de funcionamento de atividades e serviços comerciais e empresariais no Município de Coxim. 

 

Decreto nº 197 - Estabelece regras para aquisição de cestas de alimentos – cestas básicas – por parte de famílias em estado de vulnerabilidade social e econômica decorrente da pandemia mundial causada pela doença coronavirus/covid-19

 

Decreto nº 207 - Organização de barreiras sanitárias no Município de Coxim-MS, inclusive quanto à participação de servidores públicos municipais e de voluntários

 

Decreto nº 214 - Abertura de templos religiosos. 

 

Decreto nº 215 - Obrigatoriedade de uso de máscaras de proteção à saúde em todos os órgãos e entidades da Administração municipal.

 

Decreto nº 216 - Obrigatoriedade de uso de máscaras de proteção à saúde em todos os estabelecimentos comerciais e empresariais do Município de Coxim-MS, incluindo profissionais liberais e autônomos.

 

Decreto nº 217 - Regras de fiscalização, pela Administração municipal, na prevenção e combate à doença coronavirus/covid-19, durante o período de pandemia mundial declarado pela Organização Mundial da Saúde (OMS).

 

Decreto nº 235 - Dispõe sobre recesso escolar

Decreto nº 267 - Dispõe sobre o fim do recesso escolar.

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